Política de Reembolso

Última atualização: 25 de abril de 2026

Resumo rápido: Assinantes têm direito a reembolso integral em até 7 dias após o pagamento (direito de arrependimento — CDC). Após esse prazo, cancelamentos encerram o acesso no fim do período pago e não geram reembolso proporcional. Problemas técnicos da plataforma são tratados caso a caso.

Esta Política rege as regras de cancelamento e reembolso aplicáveis às assinaturas contratadas por meio da plataforma GramPay, operada pela Nexo Desenvolvimento de Software LTDA(CNPJ 66.333.375/0001-81).

1. Direito de Arrependimento (CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Assinante que realizar uma compra por meio eletrônico tem o direito de se arrepender no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito, o Assinante deve entrar em contato pelo e-mail financeiro@grampay.com.br com o assunto "Cancelamento — Direito de Arrependimento" informando nome, e-mail cadastrado e data da compra. O reembolso será processado em até 10 dias úteis via estorno ao método de pagamento original.

2. Cancelamento após o prazo de arrependimento

Após o período de 7 dias, o Assinante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento:

Encerra a renovação automática para os próximos ciclos;
Mantém o acesso à comunidade até o fim do período já pago;
Não gera reembolso proporcional pelo período restante já pago, salvo nos casos descritos na seção 3.

Para cancelar, o Assinante deve entrar em contato com o Criador diretamente ou via financeiro@grampay.com.br.

3. Exceções — reembolso mesmo após 7 dias

O GramPay poderá conceder reembolso proporcional ou integral mesmo após o prazo de arrependimento nas seguintes situações, mediante análise:

Falha técnica da plataforma: impossibilidade de acesso à comunidade por falha comprovada do GramPay (não do Telegram/WhatsApp);
Descontinuação pelo Criador: o Criador encerrar a comunidade antes do fim do período pago pelo Assinante;
Cobrança duplicada: pagamento cobrado mais de uma vez pelo mesmo período;
Conteúdo divergente do prometido: caso comprovado que o Criador não entregou o serviço conforme anunciado.

4. Período de trial (dias grátis)

Quando o Criador oferece um período de trial (dias gratuitos) em seu plano, o Assinante pode cancelar durante esse período sem qualquer cobrança. Após o fim do trial, a primeira cobrança é efetuada e as regras desta política passam a valer integralmente.

5. Chargebacks

A abertura de uma disputa (chargeback) junto à operadora de cartão antes de acionar o canal de suporte do GramPay pode resultar em suspensão imediata do acesso e da conta do Assinante enquanto a disputa estiver em andamento. Incentivamos que problemas sejam resolvidos diretamente pelo suporte antes de recorrer a esse mecanismo.

6. Responsabilidade do Criador

Reembolsos concedidos por motivos relacionados ao conteúdo ou à conduta do Criador serão debitados do saldo do Criador na plataforma. O GramPay age como intermediador e não assume a responsabilidade financeira por falhas do Criador salvo em casos em que a plataforma tenha contribuído diretamente para o dano.

7. Como solicitar um reembolso

Para solicitar qualquer tipo de reembolso:

Envie um e-mail para financeiro@grampay.com.br;
Assunto: "Reembolso — [motivo resumido]";
Inclua: nome completo, e-mail cadastrado, data da compra, plano adquirido e motivo do pedido;
Respondemos em até 2 dias úteis para análise e em até 10 dias úteis para o processamento.

8. Contato

Dúvidas sobre esta Política? Entre em contato pelo e-mail financeiro@grampay.com.br.